Nesta segunda-feira, 15/05, na ASSEMA realizou-se a palestra “ASPECTOS LEGAIS DE UM TERREIRO – DIREITOS E DEVERES”, ministrada pelo nosso sacerdote Marco Boeing, com a presença de representantes da Prefeitura de Curitiba, Michel Akel e Paulo Gomes.

Para a plateia formada por médiuns e dirigentes de terreiros de Curitiba e região foram abordados temas relativos à legalização e formalização de terreiros. As vantagens ter sua casa registrada junto aos órgãos competentes e os altos riscos da informalidade, como multas pesadas e outras penalidades. Também foram abordados os procedimentos para obtenção registros, de alvarás, licenças de operação.

Marco comentou que “na região metropolitana de Curitiba, segundo levantamento das federações, há aproximadamente mil e duzentos terreiros de Umbanda, e menos de cem deles estão legalizados”. Ressaltou, também, que além dos riscos de penalização com multas e outras sanções administrativas essa falta de documentação das associações acaba por criar impacto na representatividade da religião junto às políticas públicas da cidade, Marco ainda complementa: “se não estamos registrados, não existimos para cidade, ficamos invisíveis”.

O procedimento para legalização é simples e de baixo custo. Consiste no registro da Ata de Fundação e Estatuto da associação junto ao cartório de títulos e documentos, obtenção de CNPJ junto a Receita Federal e aquisição de Alvará de Funcionamento e demais licenças com a Prefeitura.

Os representantes da Secretária Municipal do Meio-Ambiente, responsáveis pela Administração Regional do Boqueirão, Michel Akel e Paulo Gomes se colocaram a disposição para esclarecimentos sobre os procedimentos de legalização das instituições religiosas junto à prefeitura.

Serviço:

Administração Regional Carmo/Boqueirão

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Rua da Cidadania Carmo/Boqueirão

Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 8430, Boqueirão (Praça Nossa Senhora do Carmo – Terminal do Carmo) CEP: 81.650-010 – Curitiba – PR.

Ouras informações e podem ser esclarecidas pelo nosso e-mail .

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